0224522-96.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.844,16

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE DE SENA NOBRE

CPF 074.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

24/07/2025, 21:09

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:32

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164246269

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164246269

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164246269

14/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:38

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:15

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 17:59

Despacho

•09/07/2025, 13:09

Despacho

•14/10/2024, 14:02

Despacho

•20/06/2024, 09:38

Despacho

•15/05/2024, 17:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 17:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/04/2024, 17:07

Despacho

•06/12/2023, 09:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:25