0224522-96.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.844,16

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

MARIA JOSE DE SENA NOBRE

CPF 074.***.***-87

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:37

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 17:18

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 11:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 17:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 07:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/07/2022, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 19:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 18:22