0242149-50.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 63.723,98

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Autor

FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURAO

CPF 117.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 03/07/2023

04/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:35

Conhecido o recurso de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR - CNPJ: 07.886.757/0001-73 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 17:19

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 09:18

Mov. [17] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta

16/03/2023, 13:59

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta

16/03/2023, 11:43

Mov. [15] - Expedida Certidão

08/02/2023, 11:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 07:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 11:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/08/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/04/2022, 20:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2022, 21:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2022, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2021, 16:49