0237121-67.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.891,67

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2025, 17:17

Juntada de despacho

11/03/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0237121-67.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ELIENE UMBELINO DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ELIENE UMBELINO DA SILVA Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0237121-67.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0237121-67.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ELIENE UMBELINO DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: ELIENE UMBELINO DA SILVA Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime- Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0237121-67.2022.8.06.0001

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ELIENE UMBELINO DA SILVA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez dias), informando se houve inscrição na dívida ativa e se houve ajuizamento de ação de execu ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0237121-67.2022.8.06.0001

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ELIENE UMBELINO DA SILVA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 7925517), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0237121-67.2022.8.06.0001

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:44

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:46

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 08:39

Despacho

•04/02/2025, 20:07

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•16/10/2024, 14:56

Despacho

•18/07/2024, 12:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:28

Despacho

•08/04/2024, 14:20

Petição

•13/03/2024, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 07:56

Despacho

•18/01/2024, 06:43

Despacho

•12/01/2024, 07:35

Despacho

•21/11/2023, 06:53

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 10:52

Despacho

•21/09/2023, 13:22

Despacho

•21/08/2023, 12:44