0237121-67.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.891,67

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIENE UMBELINO DA SILVA

CPF 392.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 11:17

Juntada de Certidão

11/03/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:39

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:37

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

05/02/2025, 14:14

Juntada de certidão

05/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 20:07

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 08:39

Despacho

•04/02/2025, 20:07

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•16/10/2024, 14:56

Despacho

•18/07/2024, 12:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:28

Despacho

•08/04/2024, 14:20

Petição

•13/03/2024, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 07:56

Despacho

•18/01/2024, 06:43

Despacho

•12/01/2024, 07:35

Despacho

•21/11/2023, 06:53

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 10:52

Despacho

•21/09/2023, 13:22

Despacho

•21/08/2023, 12:44