0229306-19.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.408,66

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:45

Juntada de despacho

21/06/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0229306-19.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ALINE KELLEN ROMEU SABOIA RECORRIDOS: Município de Sobral e outros (3) EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso interposto. RELATÓRIO: VOTO: VESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALINE KELLEN ROMEU SABÓIA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOBRAL, MUNICÍPIO DE SOBRAL, EDSON FERNANDES BARBOSA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0229306-19.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Aline Kellen Romeu Sabóia em face de Departamento Estadual de Trânsi

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/07/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:14

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de PAULO ROMULO COUTINHO CAVALCANTE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 03:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:55

DESPACHO

•27/02/2024, 12:57

DESPACHO

•24/07/2023, 15:28

DECISÃO

•04/07/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:46

SENTENÇA

•12/05/2023, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 13:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 07:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 18:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/04/2022, 18:23