0229306-19.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.408,66

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALINE KELLEN ROMEU SABOIA

CPF 017.***.***-17

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

EDSON FERNANDES BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 19/06/2024

21/06/2024, 12:01

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:01

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12327784

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12327784

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12327784

16/05/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:04

Não conhecido o recurso de ALINE KELLEN ROMEU SABOIA - CPF: 017.736.273-17 (RECORRENTE)

13/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:33

Juntada de certidão

13/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de Edson Fernandes Barbosa em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 16:55

DESPACHO

•27/02/2024, 12:57

DESPACHO

•24/07/2023, 15:28

DECISÃO

•04/07/2023, 13:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:46

SENTENÇA

•12/05/2023, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 13:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/08/2022, 07:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/08/2022, 18:05