0153943-02.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TIAGO ACIOLY CARRA

CPF 968.***.***-49

Autor

MONTENEGRO LEILOES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FERNANDO MONTENEGRO CASTELO SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ 11.***.***.0001-37

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

DAVINANA FERNANDES FRAGA

OAB/CE 33441•Representa: ATIVO

LAURA DANIELLE JOVINO LOURENCO

OAB/CE 35823•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE ALVES TELES

OAB/CE 12417•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 24/11/2023

24/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO MONTENEGRO CASTELO SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:25

Decorrido prazo de TIAGO ACIOLY CARRA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 8210793

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 8150492

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8150492

19/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:54

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

16/10/2023, 07:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/10/2023, 14:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2023, 07:56

DESPACHO

•20/08/2023, 15:49

DESPACHO

•01/08/2023, 21:41

DESPACHO

•26/07/2023, 18:16

DESPACHO

•24/07/2023, 12:09

DECISÃO

•13/07/2023, 13:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 14:55

SENTENÇA

•25/05/2023, 12:16

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•11/08/2022, 18:43

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/08/2022, 18:26

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/08/2022, 18:26