0279996-52.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentençaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 353,28

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE EVANILSON PEREIRA

CPF 377.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de ciência

01/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/03/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:56

Juntada de certidão

13/03/2025, 10:06

Apensado ao processo 3028177-72.2023.8.06.0001

12/03/2025, 11:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:21

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 13:43

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:28

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 08:03

Decisão

•01/04/2026, 14:28

Decisão

•27/11/2025, 16:55

Despacho

•13/05/2025, 14:21

Despacho

•13/03/2025, 11:56

Despacho

•07/10/2024, 15:28

Despacho

•21/05/2024, 09:48

Despacho

•18/03/2024, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:13

Despacho

•29/05/2023, 15:10

Decisão

•20/04/2023, 17:12

Despacho

•28/03/2023, 10:30

Despacho

•27/01/2023, 10:27

Sentença

•21/10/2022, 15:47