0279996-52.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 353,28

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE EVANILSON PEREIRA

CPF 377.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/10/2023, 09:31

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:35

Conhecido o recurso de JOSE EVANILSON PEREIRA - CPF: 377.241.503-20 (RECORRENTE) e provido

14/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/09/2023, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2023, 21:54

Juntada de certidão

19/07/2023, 14:10

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:10

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:13

Despacho

•29/05/2023, 15:10

Decisão

•20/04/2023, 17:12

Despacho

•28/03/2023, 10:30

Despacho

•27/01/2023, 10:27

Sentença

•21/10/2022, 15:47