3003588-50.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.133,35

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2024, 20:38

Juntada de despacho

26/09/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ADRIANO ZEFERINO DE VASCONCELOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turm Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3003588-50.2022.8.06.0001

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ADRIANO ZEFERINO DE VASCONCELOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3003588-50.2022.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Parte legítima e inte

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento

07/01/2024, 12:59

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:26

Juntada de Petição de recurso

13/06/2023, 09:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:46

DESPACHO

•15/04/2024, 16:40

DESPACHO

•22/03/2024, 13:44

DESPACHO

•24/01/2024, 18:19

DECISÃO

•14/09/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 15:11

SENTENÇA

•14/05/2023, 15:29

DESPACHO

•13/02/2023, 17:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 15:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 15:09

DECISÃO

•18/10/2022, 11:29