3003588-50.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.133,35

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANO ZEFERINO DE VASCONCELOS

CPF 006.***.***-16

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 20/09/2024

25/09/2024, 15:58

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:58

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ITALO XAVIER DO NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13921834

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13921834

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13921834

19/08/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 22:49

Conhecido o recurso de ADRIANO ZEFERINO DE VASCONCELOS - CPF: 006.136.163-16 (RECORRENTE) e não-provido

19/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 15:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:46

DESPACHO

•15/04/2024, 16:40

DESPACHO

•22/03/2024, 13:44

DESPACHO

•24/01/2024, 18:19

DECISÃO

•14/09/2023, 15:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 15:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 15:11

SENTENÇA

•14/05/2023, 15:29

DESPACHO

•13/02/2023, 17:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 15:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/11/2022, 15:09

DECISÃO

•18/10/2022, 11:29