0265472-50.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 20:16

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:52

Juntada de decisão

28/04/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: BENAIAS VALERIO DE MARIA JUIZ DE DIREITO RELATOR: RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 0265472-50.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo Município de Fortaleza objetivando a reforma da sentença prolatada pelo juízo do 2º Juizado Especial da

04/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:42

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:47

Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:28

Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64498712

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0265472-50.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: BENAIAS VALERIO DE MARIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA - CE33797 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES - CE15336 DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu repres

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64498712

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64498712

25/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2023, 09:53

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 20:16

Documento de Comprovação

•05/05/2025, 20:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 13:02

Despacho

•16/10/2024, 11:48

Despacho

•08/07/2024, 10:34

Decisão

•02/07/2024, 21:03

Despacho

•28/08/2023, 18:42

Decisão

•19/07/2023, 09:53

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 15:17

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 15:17

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 15:17

Sentença

•15/05/2023, 11:06

Despacho

•31/01/2023, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 15:07