0265472-50.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BENAIAS VALERIO DE MARIA

CPF 084.***.***-54

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

BENAIAS VALERIO DE MARIA

CPF 084.***.***-54

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/CE 33797•Representa: ATIVO

EVERTON LUIS GURGEL SOARES

OAB/CE 15336•Representa: PASSIVO

ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA

OAB/CE 33797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 11:59

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 16:21

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18754022

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18754022

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18754022

20/03/2025, 10:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (REQUERENTE) e não-provido

18/03/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2025, 17:52

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 16:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 13:02

Despacho

•16/10/2024, 11:48

Despacho

•08/07/2024, 10:34

Decisão

•02/07/2024, 21:03

Despacho

•28/08/2023, 18:42

Decisão

•19/07/2023, 09:53

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 15:17

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 15:17

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 15:17

Sentença

•15/05/2023, 11:06

Despacho

•31/01/2023, 21:34

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 15:07