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0227727-36.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2022
Valor da Causa
R$ 50.312,64
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/12/2023, 13:54Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 14:02Conclusos para despacho
25/10/2023, 15:10Juntada de documentos diversos
19/10/2023, 12:38Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0227727-36.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JEFERSSON LEVI SOARES FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JEFERSSON LEVI SOARES FREITAS Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0227727-36.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data
30/05/2023, 00:00Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2022, 15:27Mov. [57] - Recurso Eletrônico
13/09/2022, 11:17Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
13/09/2022, 11:15Mov. [55] - Encerrar análise
12/09/2022, 20:50Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
08/09/2022, 21:33Mov. [53] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
08/09/2022, 12:14Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02354446-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/09/2022 13:26
06/09/2022, 13:36Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022, 02:02Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2022, 13:10Documentos
DESPACHO
•20/11/2023, 14:02
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/09/2023, 17:21
DESPACHO
•29/05/2023, 15:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/10/2022, 14:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/09/2022, 12:27
SENTENÇA (OUTRAS)
•05/08/2022, 15:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/08/2022, 13:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/06/2022, 19:29
DOCUMENTOS DIVERSOS
•12/04/2022, 17:49