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0227727-36.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2022
Valor da Causa
R$ 50.312,64
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFERSSON LEVI SOARES FREITAS
CPF 076.***.***-07
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/10/2023, 12:38Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:08Decorrido prazo de JEFERSSON LEVI SOARES FREITAS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:02Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7886342
19/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7886342
18/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023, 16:28Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 16:28Conhecido o recurso de JEFERSSON LEVI SOARES FREITAS - CPF: 076.551.723-07 (RECORRENTE) e não-provido
14/09/2023, 17:21Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2023, 16:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023, 09:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2023, 21:54Juntada de certidão
19/07/2023, 14:04Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/09/2023, 17:21
DESPACHO
•29/05/2023, 15:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•04/10/2022, 14:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/09/2022, 12:27
SENTENÇA (OUTRAS)
•05/08/2022, 15:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/08/2022, 13:50
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/06/2022, 19:29