0262277-91.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 54.378,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

VANIA MARIA RODRIGUES PIMENTEL

CPF 018.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

01/09/2023, 22:31

Juntada de documentos diversos

29/08/2023, 14:08

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/08/2023, 16:12

Mov. [66] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Publica.

29/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0262277-91.2021.8.06.0001. RECORRENTE: VANIA MARIA RODRIGUES PIMENTEL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Juiz Relator. RELATÓRIO: V Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/05/2023, 00:00

Mov. [65] - Recurso Eletrônico

12/08/2022, 15:45

Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

12/08/2022, 15:44

Mov. [63] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

29/07/2022, 15:36

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02258992-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 28/07/2022 15:46

28/07/2022, 16:06

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0739/2022Data da Publicacao: 25/07/2022Numero do Diario: 2891

22/07/2022, 21:55

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 02:56

Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/07/2022, 14:35

Mov. [58] - Documento Analisado

20/07/2022, 14:35

Documentos

DESPACHO

•18/10/2023, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 06:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 15:50

SENTENÇA

•17/06/2022, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2021, 09:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 13:50