0262277-91.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 54.378,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VANIA MARIA RODRIGUES PIMENTEL

CPF 018.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/08/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO SOUSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCIA ELLEN GOMES DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA MARGARIDA PEREIRA FORTALEZA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDINALVA MARIA DE MORAES SOUSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:32

Conhecido o recurso de VANIA MARIA RODRIGUES PIMENTEL - CPF: 018.987.453-82 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2023, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 17:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 20:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 06:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 15:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•17/06/2022, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2021, 11:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2021, 09:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 13:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2021, 10:04