0266568-03.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 130,16

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 18:30

Juntada de despacho

20/08/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC RECORRIDO: ELIZA DA COSTA DIAS DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. Nº 0266568-03.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania em face de Eliza da Costa Dias, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12090283

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/04/2024, 16:40

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83727716

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83727716

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0266568-03.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ELIZA DA COSTA DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAMIAO SOARES TENORIO - CE26614 POLO PASSIVO:AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA D E C I S Ã O R.H. Contra a sentença ID 59023328, complementada no ID 80968183 foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83727716

09/04/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 16:33

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES TENORIO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:06

Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80968183

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80968183

13/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/07/2024, 07:19

DESPACHO

•29/04/2024, 17:31

DESPACHO

•29/04/2024, 17:31

DECISÃO

•05/04/2024, 16:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 09:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/03/2024, 09:16

SENTENÇA

•11/03/2024, 15:19

DESPACHO

•08/02/2024, 18:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 16:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 16:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 16:21

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 10:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 16:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/08/2022, 10:05