0249402-89.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANDERSON DE CARVALHO TEIXEIRA

CPF 059.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

ALDENISIO MENDONCA PEREIRA

OAB/CE 26426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON DE CARVALHO TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10461486

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 10461486

18/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10461486

17/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:18

Conhecido o recurso de ANDERSON DE CARVALHO TEIXEIRA - CPF: 059.835.694-06 (RECORRENTE) e não-provido

11/01/2024, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 8186367

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 8186367

10/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:41

DESPACHO

•09/11/2023, 10:17

DESPACHO

•23/08/2023, 16:20

DESPACHO

•24/07/2023, 16:18

DECISÃO

•29/06/2023, 09:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 16:45

SENTENÇA

•25/05/2023, 12:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 20:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2021, 19:02