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3000867-80.2022.8.06.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2026, 13:04Alterado o assunto processual
24/03/2026, 12:59Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO DE ARAUJO PAZ em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:16Decorrido prazo de REGIO RODNEY MENEZES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:15Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 193649385
06/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 193649385
05/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193649385
04/03/2026, 17:12Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2026, 16:36Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ARNALDO SANTOS ALMEIDA FILHO - CPF: 990.646.423-20 (AUTOR).
04/03/2026, 16:36Conclusos para decisão
19/02/2026, 17:08Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 17:04Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 189987434
02/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 189987434
30/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189987434
29/01/2026, 15:07Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 12:58Documentos
Despacho
•04/03/2026, 16:36
Despacho
•29/01/2026, 12:58
Despacho
•16/12/2025, 16:26
Sentença
•26/11/2025, 13:50
Ato Ordinatório
•06/11/2025, 15:48
Despacho
•23/10/2025, 13:53
Despacho
•23/10/2025, 13:14
Despacho
•10/03/2025, 10:01
Despacho
•29/08/2024, 14:43
Despacho
•14/03/2024, 13:52
Certidão
•19/10/2023, 15:37
Despacho
•19/10/2023, 15:24
Despacho
•27/09/2023, 09:54
Despacho
•20/06/2023, 09:52
Despacho
•12/12/2022, 11:15