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3003873-43.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2022
Valor da Causa
R$ 17.964,39
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3003873-43.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ELIABE DA COSTA E SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ELIABE DA COSTA E SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3003873-43.2022.8.06.0001 Trata-se de embargos de declaração interpostos por Eliabe da Costa e Silva Oliveira, contra acórdão de ID:8022544. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão e contradição. Ressalta-se que, a int
31/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3003873-43.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ELIABE DA COSTA E SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 3003873-43.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ELIABE DA COSTA E SILVA OLIVEIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
03/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2023, 17:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023, 02:55Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023, 15:35Conclusos para decisão
16/06/2023, 11:17Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 07:13Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 11:09Juntada de Petição de apelação
03/06/2023, 18:10Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ELIABE DA COSTA E SILVA OLIVEIRA Requerido: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3003873-43.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Horas Extras] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA C/C COM DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE E TUTELA
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 17:09Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 17:09Documentos
Despacho
•18/11/2025, 15:22
Decisão
•30/09/2025, 17:32
Despacho
•02/09/2025, 14:11
Despacho
•25/08/2025, 16:32
Decisão
•15/08/2025, 10:25
Decisão
•20/03/2024, 16:08
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 15:49
Despacho
•30/10/2023, 16:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/09/2023, 08:01
Despacho
•30/06/2023, 10:53
Despacho
•22/06/2023, 15:35
Intimação da Sentença
•29/05/2023, 17:09
Intimação da Sentença
•29/05/2023, 17:09
Intimação da Sentença
•29/05/2023, 17:09
Sentença
•25/05/2023, 17:01