3003873-43.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.964,39

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELIABE DA COSTA E SILVA OLIVEIRA

CPF 050.***.***-60

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2025, 16:39

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 16:02

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28419123

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28419123

02/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28419123

01/10/2025, 14:34

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de ELIABE DA COSTA E SILVA OLIVEIRA - CPF: 050.071.734-60 (RECORRENTE)

30/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:29

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 17:32

Despacho

•02/09/2025, 14:11

Despacho

•25/08/2025, 16:32

Decisão

•15/08/2025, 10:25

Decisão

•20/03/2024, 16:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:49

Despacho

•30/10/2023, 16:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 08:01

Despacho

•30/06/2023, 10:53

Despacho

•22/06/2023, 15:35

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:09

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:09

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:09

Sentença

•25/05/2023, 17:01

Despacho

•28/03/2023, 11:49