0178308-86.2018.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.361,72

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MAGIA PESSOA DE ANDRADE MARINHO

CPF 245.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB/CE 33345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197779346

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2026. Documento: 197779346

01/04/2026, 00:00

Determinada a redistribuição dos autos

31/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197779346

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197779346

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197779346

30/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197779346

30/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:39

Embargos de declaração acolhidos

26/03/2026, 20:44

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:55

Decisão

•31/03/2026, 15:26

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 13:39

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 13:39

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 13:39

Intimação da Sentença

•30/03/2026, 13:39

Sentença

•26/03/2026, 20:44

Despacho

•21/01/2025, 11:29

Decisão

•01/11/2024, 14:44

Despacho

•26/05/2023, 18:29

Decisão

•27/10/2022, 14:17

Decisão

•27/10/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2022, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 16:43