0178308-86.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 17.361,72

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MAGIA PESSOA DE ANDRADE MARINHO

CPF 245.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/12/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 29/11/2022

01/12/2022, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de MAGIA PESSOA DE ANDRADE MARINHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de MAGIA PESSOA DE ANDRADE MARINHO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Publicado Decisão em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:17

Não conhecido o recurso de MAGIA PESSOA DE ANDRADE MARINHO - CPF: 245.073.343-49 (RECORRENTE)

27/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão

26/10/2022, 17:37

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 23:58

Mov. [11] - Concluso ao Relator

05/10/2022, 12:39

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: TRWB.22.01251585-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/10/2022 19:20

05/10/2022, 12:38

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

18/08/2022, 18:35

Documentos

DECISÃO

•27/10/2022, 14:17

DECISÃO

•27/10/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 19:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 19:10

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•21/09/2021, 09:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/07/2020, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/03/2020, 12:24

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/04/2019, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2019, 09:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/02/2019, 11:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2018, 09:20