0285541-40.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 42.977,32

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANKLINBERTO DE SOUSA LISBOA

CPF 321.***.***-87

Autor

JOAO FILHO ANGELO

CPF 322.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:32

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:28

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0285541-40.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: JOAO FILHO ANGELO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO - CE33148 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referid

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:28

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:07

Juntada de documentos diversos

23/11/2022, 09:16

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 14:10

Mov. [46] - Recurso Eletrônico

24/03/2022, 15:31

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

24/03/2022, 15:30

Mov. [44] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

21/03/2022, 10:10

Documentos

DESPACHO

•26/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:12

EMENTA

•29/09/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 15:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/03/2022, 08:32

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/02/2022, 22:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2021, 21:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2021, 14:30