0285541-40.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 42.977,32

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FRANKLINBERTO DE SOUSA LISBOA

CPF 321.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/11/2022, 09:16

Transitado em Julgado em 10/11/2022

23/11/2022, 09:15

Juntada de certidão

21/10/2022, 19:24

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 21:03

Mov. [21] - Expedida Certidão de Informação

03/10/2022, 18:48

Mov. [20] - Ato ordinatório

03/10/2022, 17:12

Mov. [19] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008646, com 2 folhas.

30/09/2022, 07:38

Mov. [18] - Não-Provimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 18:16

Mov. [17] - Para julgamento de mérito

16/09/2022, 12:04

Mov. [16] - Decorrido prazo Julgamento Virtual

02/09/2022, 16:01

Mov. [15] - Expedição de Certidão

27/08/2022, 00:33

Mov. [14] - Expedida Certidão

22/08/2022, 16:45

Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

16/08/2022, 13:43

Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 12/08/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2906

15/08/2022, 00:00

Mov. [11] - Expedição de Certidão

10/08/2022, 11:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 17:12

EMENTA

•29/09/2022, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 11:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2022, 15:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/02/2022, 22:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2021, 21:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2021, 14:30