0108988-46.2018.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 506.649,48

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE DE ARAUJO GOMES VASCONCELOS

OAB/CE 24922•Representa: PASSIVO

MATHEUS ANDRADE BRAGA

OAB/PE 44858•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA

OAB/CE 16881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de SOLANGE ARAUJO PAIVA DE CARVALHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de EFIGENIA SILVA COELHO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA E LIMA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARGARIDA DE CARVALHO BARBOSA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAGDA RIBEIRO MONTEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:11

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 34758284

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 34758284

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34758284

31/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2026, 17:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2026, 10:43

Despacho

•19/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 19:22

Decisão

•01/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 20:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 18:45

Despacho

•27/01/2025, 16:48

Despacho

•18/10/2024, 10:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:30

Despacho

•28/08/2024, 16:36

Decisão

•13/12/2023, 10:19

Despacho

•24/10/2023, 12:36

Despacho

•15/09/2023, 11:36

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 08:20