0144438-84.2017.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 09:32

Juntada de certidão

31/01/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

31/01/2024, 09:29

Juntada de despacho

06/11/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0144438-84.2017.8.06.0001. RECORRENTE: GABRIELA MORAIS MENDONCA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, considerar prejudicado o recurso inominado. RELATÓRIO: VOTO: PROCESSO Nº 0144438-84.2017.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: GABRIELA MORAIS MENDONÇA EMENTA: RECURSO INOMINADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: GABRIELA MORAIS MENDONCA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0144438-84.2017.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Estado do Ceará em face de Gabriela Morais Mendonça, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7195516. Recurso tempestivo. Na oportuni

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/06/2023, 11:18

Decorrido prazo de LAURA IRVINA ALENCAR DE MEDEIROS em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:43

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilida

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de LAURA IRVINA ALENCAR DE MEDEIROS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 09:59

DESPACHO

•22/06/2023, 12:22

DECISÃO

•29/05/2023, 16:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2022, 10:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2022, 10:35

SENTENÇA

•20/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2021, 19:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 19:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2020, 08:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2020, 07:48

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/12/2018, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2018, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2018, 17:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/11/2017, 16:45