0144438-84.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GABRIELA MORAIS MENDONCA

CPF 010.***.***-23

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:04

Decorrido prazo de LAURA IRVINA ALENCAR DE MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:43

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 8007529

02/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 8019717

29/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:22

Prejudicado o recurso

28/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de GABRIELA MORAIS MENDONCA em 03/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:24

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 09:59

DESPACHO

•22/06/2023, 12:22

DECISÃO

•29/05/2023, 16:36

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2022, 10:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2022, 10:35

SENTENÇA

•20/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 17:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/04/2021, 19:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/11/2020, 19:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2020, 08:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2020, 07:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2018, 14:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2018, 17:57

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/11/2017, 16:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/08/2017, 18:07