3020205-51.2023.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 15:45

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:18

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de apelação

05/04/2024, 09:45

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80739307

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80739307

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IMPETRANTE: JAYME JYE MING CHEN e outros (2) Requerido: IMPETRADO: DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO CENTRO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ EM FORTALEZA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3020205-51.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] Vistos em sentença. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Limi

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80739307

08/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:41

Documentos

DESPACHO

•18/06/2024, 15:45

DESPACHO

•10/04/2024, 12:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 09:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 09:41

SENTENÇA

•06/03/2024, 12:38

DESPACHO

•17/07/2023, 13:10

DESPACHO

•29/05/2023, 11:57