3020205-51.2023.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAYME JYE MING CHEN

CPF 840.***.***-72

Autor

SILVIA SHIAU WEI CHEN YUNG

CPF 270.***.***-70

Autor

SIMONE SHIAU HUOY CHEN OKADA

CPF 001.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

YURI GONDIM DE AMORIM

OAB/CE 28141•Representa: ATIVO

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: ATIVO

NAYANDERSON LUAN MELLO PINHEIRO

OAB/CE 47501•Representa: ATIVO

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:57

Não conhecido o recurso de JAYME JYE MING CHEN, SILVIA SHIAU WEI CHEN YUNG e SIMONE SHIAU HUOY CHEN OKADA

24/04/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

05/03/2026, 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:23

Determinada a distribuição do feito

03/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 13:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:20