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3000068-88.2022.8.06.0096
Mandado de Segurança CívelAfastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ipueiras
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado CUSTAS em 12/06/2025. Documento: 135069974
12/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 135069974
11/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135069974
10/06/2025, 17:51Juntada de certidão de custas - guia gerada
23/05/2025, 09:05Juntada de certidão
07/02/2025, 13:20Juntada de ato ordinatório
06/02/2025, 15:02Juntada de decisão
20/01/2025, 15:47Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000068-88.2022.8.06.0096. APELANTE: MONICA SOUTO VASCONCELOS APELADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, JOSE RIBEIRO DO CARMO S2 DESPACHO Considerando a interposição de Agravo Interno, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.021, § 2º[1] do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, retornem os a
27/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000068-88.2022.8.06.0096. APELANTE: MONICA SOUTO VASCONCELOS APELADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, JOSE RIBEIRO DO CARMO S2 DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DIRETA E ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MERA REITERAÇÃO DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MONICA SOUTO VASCONCELOS APELADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, JOSE RIBEIRO DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Processo n. 3000068-88.2022.8.06.0096 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação Cível interposta por MÔNICA SOUTO VASCONCELOS objetivando reforma da sentença promanada pelo douto Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE que, nos autos do Mandado de Segurança de nº. 3000068-88.2022.8.06.0096 manejada em desfavor do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIC
01/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000068-88.2022.8.06.0096. APELANTE: MONICA SOUTO VASCONCELOS APELADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS, JOSE RIBEIRO DO CARMO DESPACHO Recebidos hoje Abra-se vista à douta PGJ, em observância ao que preceitua o art. 932, VII, CPC c/c art. 57, V, do RITJCE. Empós, voltem-me conclusos para o impulso processual pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2023 Desa. Lisete de Sousa Gadelha Relatora Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000068-88.2022.8.06.0096. APELANTE: MONICA SOUTO VASCONCELOS. APELADOS: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS E OUTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198). Cuida-se, na espécie, de Apelação Cível, adversando sentença em que o magistrado de primeiro grau indeferiu a ordem requerida em mandado de segurança, que visava a declaração de nulidade da sessão extraordinária r
24/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023, 10:40Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 08:30Cancelada a movimentação processual
16/08/2023, 08:28Documentos
Ato Ordinatório
•06/02/2025, 15:02
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•12/11/2024, 10:08
Despacho
•30/10/2024, 11:35
Despacho
•21/06/2024, 10:07
Decisão
•16/04/2024, 14:04
Decisão
•30/01/2024, 16:01
Despacho
•19/09/2023, 18:51
Decisão
•22/08/2023, 17:32
Despacho
•14/08/2023, 13:49
Despacho
•29/05/2023, 18:25
Sentença
•21/04/2023, 16:06
Decisão
•09/03/2023, 11:06
Fundamentação
•06/02/2023, 18:13
Documento de Comprovação
•03/02/2023, 23:48
Documento de Comprovação
•03/02/2023, 22:57