3000068-88.2022.8.06.0096

Apelação CívelAfastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

MONICA SOUTO VASCONCELOS

CPF 190.***.***-00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE IPUEIRAS - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

CPF 330.***.***-91

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IPUEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

YTALO JORDAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA SALES SILVA

OAB/CE 45592•Representa: ATIVO

PEDRO ALVES DE FREITAS NETO

OAB/CE 39442•Representa: PASSIVO

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES

OAB/CE 26310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/01/2025, 15:47

Transitado em Julgado em 18/12/2024

16/01/2025, 15:23

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:23

Decorrido prazo de MONICA SOUTO VASCONCELOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DO CARMO em 03/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DO CARMO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15748808

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15748808

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15748808

22/11/2024, 09:22

Homologada a Desistência do Recurso

12/11/2024, 10:08

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:48

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/11/2024, 10:08

Despacho

•30/10/2024, 11:35

Despacho

•21/06/2024, 10:07

Decisão

•16/04/2024, 14:04

Decisão

•30/01/2024, 16:01

Despacho

•19/09/2023, 18:51

Decisão

•22/08/2023, 17:32

Despacho

•14/08/2023, 13:49

Despacho

•29/05/2023, 18:25

Sentença

•21/04/2023, 16:06

Decisão

•09/03/2023, 11:06

Fundamentação

•06/02/2023, 18:13

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 23:48

Documento de Comprovação

•03/02/2023, 22:57

Decisão

•16/12/2022, 14:37