0013777-14.2016.8.06.0175

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 12.276.140,61

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 177893158

16/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 177893158

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177893158

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 177893158

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177893158

14/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177893158

14/10/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 22:48

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:12

Juntada de decisão

26/08/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Eólica Faísa V - Geração e Comercilialização de Energia S.a e outros (5) APELADO: MUNICIPIO DE TRAIRI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO 0013777-14.2016.8.06.0175 APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE TRAIRI contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Trairi que, nos autos de Ação Anulatória de Débito Tributário proposta por EÓLICA FAÍSCA

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 10:48

Decorrido prazo de GABRIELLA LIMA BATISTA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:10

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 22:48

Decisão

•16/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 18:10

Despacho

•17/04/2024, 19:23

Decisão

•12/12/2023, 21:10

Despacho

•26/05/2023, 17:17

Sentença (Outras)

•27/10/2022, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 11:30