0013777-14.2016.8.06.0175

Apelacao Remessa NecessariaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 12.276.140,61

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRAIRI

Autor

EOLICA FAISA V - GERACAO E COMERCILIALIZACAO DE ENERGIA S.A

Reu

EOLICA FAISA IV - GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-00

Reu

EOLICA FAISA III - GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 11.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/CE 15545•Representa: ATIVO

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS

OAB/CE 22128•Representa: PASSIVO

GABRIELLA LIMA BATISTA

OAB/CE 29499•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 15361•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 18/08/2025

26/08/2025, 13:59

Juntada de Certidão

26/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAIRI em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de EOLICA FAISA II - GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de EOLICA FAISA I - GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de Eólica Faísa V - Geração e Comercilialização de Energia S.a em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de EOLICA FAISA IV - GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de EOLICA FAISA III - GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:14

Decorrido prazo de EOLICA FAISA S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:14

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 20347139

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 20347139

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 20347139

25/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 20347139

25/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2024, 18:10

Despacho

•17/04/2024, 19:23

Decisão

•12/12/2023, 21:10

Despacho

•26/05/2023, 17:17

Sentença (Outras)

•27/10/2022, 17:02

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2021, 11:30