0243503-76.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 36.482,11

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 190850714

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 190850714

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190850714

20/02/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2026, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/12/2025, 01:04

Decorrido prazo de MATEUS LINHARES REGO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:19

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 179721361

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 179721361

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

26/10/2025, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179721361

24/10/2025, 16:01

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:12

Intimação da Sentença

•09/12/2025, 16:38

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 16:01

Intimação da Sentença

•24/10/2025, 16:01

Sentença

•22/10/2025, 14:09

Despacho

•14/03/2025, 12:03

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 11:50

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 11:50

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 11:50

Intimação da Sentença

•19/06/2024, 11:50

Sentença

•18/06/2024, 09:45

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 11:36

Intimação da Sentença

•17/01/2024, 11:36

Despacho

•14/12/2023, 11:47

Sentença

•13/12/2023, 09:52