0243503-76.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 36.482,11

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

FELIPE DE OLIVEIRA BRAGA

CPF 609.***.***-17

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATEUS LINHARES REGO

OAB/CE 39486•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36565432

12/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 36565432

11/05/2026, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36565432

08/05/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 08:49

Reconhecida a prevenção

06/05/2026, 17:08

Recebidos os autos

23/04/2026, 11:31

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 11:31

Conclusos para decisão

23/04/2026, 11:31

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:08

Decisão

•04/02/2026, 16:12

Sentença

•22/10/2025, 14:09

Despacho

•14/03/2025, 12:03

Sentença

•18/06/2024, 09:45

Despacho

•14/12/2023, 11:47

Sentença

•13/12/2023, 09:52

Despacho

•23/05/2023, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•17/08/2022, 23:05