3014539-69.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.558,59

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 18:19

Processo Desarquivado

31/03/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:03

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:54

Juntada de despacho

27/08/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUIZA MARILAC ARRUDA DOS SANTOS SOARES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto por Luiza Marilac Arruda dos Santos Soares é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 07/02/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5421304) e o recurso protocolado no dia 22/02/202 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3014539-69.2023.8.06.0001

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/03/2024, 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:52

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80397266

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80397266

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3014539-69.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: LUIZA MARILAC ARRUDA DOS SANTOS SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONI FURTADO BORGO - CE46072-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO DE ARRUDA BEZERRA - CE8080 D E S P A C H O Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, se assim o desejar, no prazo de 10 (d

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80397266

28/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:14

Documentos

DESPACHO

•16/10/2024, 16:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/07/2024, 11:05

DESPACHO

•30/04/2024, 14:54

DESPACHO

•27/02/2024, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 09:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 09:31

SENTENÇA

•31/01/2024, 11:48

DESPACHO

•03/10/2023, 17:20

DESPACHO

•29/06/2023, 15:04

DESPACHO

•23/05/2023, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/05/2023, 10:13

DECISÃO

•31/03/2023, 15:04