3014539-69.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.558,59

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZA MARILAC ARRUDA DOS SANTOS SOARES

CPF 309.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/08/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 11:04

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2024, 16:12

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 13560670

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 13560670

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13560670

26/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:56

Conhecido o recurso de LUIZA MARILAC ARRUDA DOS SANTOS SOARES - CPF: 309.234.843-53 (RECORRENTE) e não-provido

26/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:22

Publicado Despacho em 02/05/2024. Documento: 11730332

02/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/07/2024, 11:05

DESPACHO

•30/04/2024, 14:54

DESPACHO

•27/02/2024, 17:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 09:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/02/2024, 09:31

SENTENÇA

•31/01/2024, 11:48

DESPACHO

•03/10/2023, 17:20

DESPACHO

•29/06/2023, 15:04

DESPACHO

•23/05/2023, 16:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/05/2023, 10:13

DECISÃO

•31/03/2023, 15:04