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0005972-82.2019.8.06.0117
Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2019
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005972-82.2019.8.06.0117. APELANTE: ESTADO DO CEARA JUIZO REMETENTE: 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú APELADO: LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOS EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO IPVA E ICMS NA COMPRA DE VEÍCUL Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/01/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0005972-82.2019.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/08/2023, 13:16Expedição de Outros documentos.
11/08/2023, 13:15Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:35Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:35Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/08/2023, 11:45Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
08/08/2023, 11:42Decorrido prazo de JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023, 02:21Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 02:29Juntada de Petição de apelação
21/07/2023, 10:44Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63437380
10/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005972-82.2019.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA - CE9552-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Visto em Inspeção. Cuidam-se de embargos de declaração, ajuizados pela parte demandada Estado do Ceará em face de sentença proferida por este juízo, objetivando sanar contradição. Segundo a parte embargante, e
07/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63437380
07/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63437380
06/07/2023, 23:01Documentos
Decisão
•06/04/2025, 19:43
Ato Ordinatório
•08/12/2024, 17:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/10/2024, 08:35
Despacho
•27/09/2024, 12:54
Despacho
•03/04/2024, 15:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 18:35
Despacho
•07/12/2023, 00:21
Despacho
•31/08/2023, 15:56
Sentença
•30/06/2023, 14:37
Intimação da Sentença
•30/05/2023, 12:24
Intimação da Sentença
•30/05/2023, 12:24
Sentença
•30/05/2023, 11:46
Documentos Diversos
•30/08/2022, 11:35
Despacho de Mero Expediente
•14/09/2021, 17:01
Despacho de Mero Expediente
•04/08/2021, 12:46