0005972-82.2019.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

WELYDA DE LUCENA BRASIL

OAB/CE 34789•Representa: PASSIVO

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/CE 9552•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS

OAB/CE 32243•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/05/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 08/05/2025

28/05/2025, 16:35

Juntada de Certidão

28/05/2025, 16:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 18744867

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 18744867

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18744867

08/04/2025, 11:11

Recurso Especial não admitido

06/04/2025, 19:43

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 17:34

Documentos

Decisão

•06/04/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2024, 08:35

Despacho

•27/09/2024, 12:54

Despacho

•03/04/2024, 15:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 18:35

Despacho

•07/12/2023, 00:21

Despacho

•31/08/2023, 15:56

Sentença

•30/06/2023, 14:37

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 12:24

Intimação da Sentença

•30/05/2023, 12:24

Sentença

•30/05/2023, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2021, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2021, 18:57