0176659-86.2018.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 65.884,25

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARILANE CARLOS GIRAO RODRIGUES

CPF 135.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS

OAB/CE 6279•Representa: ATIVO

ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO

OAB/CE 35813•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 13:01

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2026, 22:18

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 183267834

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 183267834

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183267834

15/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 18:18

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:10

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 173843824

30/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/11/2025, 18:18

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 16:58

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 16:58

Sentença

•22/09/2025, 14:39

Decisão

•08/11/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:12

Despacho

•29/05/2023, 12:34

Despacho

•11/04/2023, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:25

Documentos Diversos

•10/11/2021, 18:22

Documentos Diversos

•22/11/2018, 18:17

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2018, 14:45