0176659-86.2018.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.884,25

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARILANE CARLOS GIRAO RODRIGUES

CPF 135.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE NUNES DIAS LEITAO

OAB/CE 35813•Representa: PASSIVO

ARELANO LUIZ BARROSO DOS SANTOS

OAB/CE 6279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36505278

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/05/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 36505278

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36505278

05/05/2026, 22:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

05/05/2026, 12:35

Sentença confirmada em parte

05/05/2026, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2026, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2026, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 36006988

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 36006988

21/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2026, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

20/04/2026, 16:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/05/2026, 12:35

Despacho

•19/02/2026, 19:27

Despacho

•19/02/2026, 19:27

Despacho

•16/11/2025, 18:18

Sentença

•22/09/2025, 14:39

Decisão

•08/11/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:12

Despacho

•29/05/2023, 12:34

Despacho

•11/04/2023, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2022, 16:15

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:25

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2018, 14:45