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0106035-46.2017.8.06.0001
Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2017
Valor da Causa
R$ 37.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/01/2025, 16:00Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/01/2025, 16:00Juntada de documentos diversos
21/06/2024, 08:40Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0106035-46.2017.8.06.0001. RECORRENTE: CASSIO JOSE DIAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer o agravo interno para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator Presidente. RELATÓRIO: VOTO: EMENTA. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CASSIO JOSE DIAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO AOCP DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0106035-46.2017.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente
23/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CASSIO JOSE DIAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO AOCP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0106035-46.2017.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente
08/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CASSIO JOSE DIAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO AOCP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0106035-46.2017.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Carlos José Dias da Silva, em face do acórdão de ID 7884840, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. Em suas razões recursais, a parte recorrente alega que o pronunciamento judicial colegiado violou o princí
22/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CASSIO JOSE DIAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO AOCP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0106035-46.2017.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente
07/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0106035-46.2017.8.06.0001. RECORRENTE: CASSIO JOSE DIAS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CASSIO JOSE DIAS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0106035-46.2017.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e
31/05/2023, 00:00Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/10/2022, 09:18Mov. [97] - Recurso Eletrônico
23/08/2022, 12:06Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
23/08/2022, 12:04Mov. [95] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
23/08/2022, 11:11Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022, 20:33Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 15:07
DESPACHO
•22/04/2024, 12:41
DESPACHO
•07/02/2024, 08:58
DECISÃO
•19/01/2024, 18:39
DECISÃO
•15/12/2023, 11:20
DESPACHO
•01/11/2023, 15:59
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/09/2023, 17:18
DESPACHO
•30/05/2023, 13:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/09/2022, 07:31
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•22/08/2022, 20:33
DOCUMENTOS DIVERSOS
•14/08/2022, 00:09
SENTENÇA (OUTRAS)
•31/07/2022, 12:22
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/05/2022, 13:58
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•24/05/2022, 17:10
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•17/02/2022, 19:07