0254513-88.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2020

Valor da Causa

R$ 770,90

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:07

Juntada de documentos diversos

01/11/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0254513-88.2020.8.06.0001. RECORRENTE: ROSSE MEURY ARAUJO SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ROSSE MEURY ARAUJO SILVA Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virt ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0254513-88.2020.8.06.0001

31/05/2023, 00:00

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 22:43

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

19/07/2022, 13:01

Mov. [61] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

19/07/2022, 12:58

Mov. [60] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

19/07/2022, 12:08

Mov. [59] - Encerrar análise

19/07/2022, 12:08

Mov. [58] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

19/07/2022, 05:23

Mov. [57] - Concluso para Despacho

18/07/2022, 11:03

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02234768-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/07/2022 10:49

18/07/2022, 11:00

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2022, 12:29

Mov. [54] - Documento Analisado

11/07/2022, 12:29

Mov. [53] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 16:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:54

DESPACHO

•30/05/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 05:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/07/2022, 16:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/06/2022, 20:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 00:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2021, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2020, 23:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2020, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2020, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 11:27