0254513-88.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 770,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSSE MEURY ARAUJO SILVA

CPF 433.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/11/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 01/11/2023

01/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANDERSON HERBERT ALVES MARQUES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:32

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8009012

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8009012

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:08

Conhecido o recurso de ROSSE MEURY ARAUJO SILVA - CPF: 433.827.623-15 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 10:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:40

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:54

DESPACHO

•30/05/2023, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 05:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/06/2022, 20:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 00:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2021, 10:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2020, 23:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2020, 16:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/10/2020, 10:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 11:27