0159998-95.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.385,92

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Autor

CRISTIANE AGUIAR DO VALE PRACIANO

CPF 549.***.***-06

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/11/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 02/11/2023

07/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:09

Decorrido prazo de VALERIA SANTOS BEZERRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:27

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8005665

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8005665

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/09/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:53

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.822.269/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

28/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2023, 18:40

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:56

DESPACHO

•30/05/2023, 13:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 15:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/04/2022, 18:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2021, 14:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2021, 12:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/07/2021, 15:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/08/2020, 09:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2019, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2019, 13:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/08/2019, 10:24