0234571-36.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

CPF 380.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 08/03/2024

12/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA NETO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:32

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10678476

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10678476

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10678476

02/02/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8230115

16/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8230115

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8230115

13/11/2023, 17:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:59

DESPACHO

•13/11/2023, 17:07

DESPACHO

•13/11/2023, 17:07

DESPACHO

•17/10/2023, 09:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 11:00

DESPACHO

•30/05/2023, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2022, 09:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 18:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/06/2022, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2021, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/08/2021, 12:57