0284715-14.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 23.680,68

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83681625

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83681625

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DESPACHO R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se imediatamente, com baixa definitiva no acervo deste gabinete. Uma vez desejando e havendo título judicial passado em julgado a executar, poderá fazê-lo a qualquer tempo antes de atingido pela prescrição. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessário

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83681625

08/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:52

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:22

Juntada de documentos diversos

06/11/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0284715-14.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: FRANCISCO OLAVO DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: FRANCISCO OLAVO DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0284715-14.2021.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da a

31/05/2023, 00:00

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 15:08

Mov. [68] - Recurso Eletrônico

05/09/2022, 14:16

Mov. [67] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

05/09/2022, 14:14

Mov. [66] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

05/09/2022, 14:12

Documentos

DESPACHO

•04/04/2024, 18:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/09/2023, 10:49

DESPACHO

•30/05/2023, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 18:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2022, 12:43

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/08/2022, 17:33

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/08/2022, 16:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 17:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/04/2022, 15:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/02/2022, 18:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/02/2022, 13:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 12:01